Recuperação judicial ou estratégias bancárias:
qual caminho faz sentido para sua empresa?

Quando as dívidas se acumulam, é comum que o empresário ouça falar em recuperação judicial como a solução para reorganizar o negócio. E, de fato, é um instrumento importante previsto na legislação brasileira. Mas nem toda dificuldade financeira exige um processo dessa dimensão. 

Em muitos casos, o problema está concentrado em contratos bancários específicos, e pode ser tratado de forma mais direta, por meio de estratégias judiciais ou extrajudiciais de Direito Bancário.

Entender a diferença entre esses caminhos, e em que situação cada um costuma fazer mais sentido, é o primeiro passo antes de decidir qual seguir.

 

O que é a recuperação judicial

A recuperação judicial é um processo previsto na Lei nº 11.101/2005, destinado a empresários e sociedades empresárias que enfrentam uma crise econômico-financeira e precisam reorganizar suas atividades e obrigações perante os credores.

Para requerê-la, o devedor precisa atender a determinados requisitos legais, entre eles exercer regularmente suas atividades há mais de dois anos, não ter obtido a concessão de recuperação judicial nos cinco anos anteriores, e não ter sido declarado falido ou, caso tenha sido, já ter obtido a extinção definitiva das responsabilidades decorrentes da falência.

Com o deferimento do processamento da recuperação judicial, determinadas ações e execuções contra a empresa ficam suspensas pelo período previsto em lei. Essa proteção, porém, não se aplica a todas as dívidas. Alguns créditos ficam fora dos efeitos da recuperação, como ocorre em determinadas operações garantidas por propriedade fiduciária, situação frequente em contratos bancários. Além disso, a cobrança pode continuar contra avalistas, fiadores e outros coobrigados.

A empresa também deve apresentar um plano de recuperação, que será submetido à manifestação dos credores. Caso haja objeção, o plano poderá ser discutido e votado em assembleia-geral.

A recuperação judicial é, portanto, um processo público, conduzido pelo Poder Judiciário e acompanhado por um administrador judicial. Seus efeitos alcançam os créditos submetidos ao regime da recuperação, respeitadas as exceções previstas em lei. Por sua abrangência e complexidade, é um instrumento voltado principalmente a situações em que a crise afeta a empresa de forma ampla, envolvendo diferentes credores, e não apenas uma dívida isolada.

Em resumo: a recuperação judicial pode oferecer proteção e organização para empresas que enfrentam uma crise mais ampla, mas não suspende todas as cobranças nem inclui automaticamente todos os créditos. Por isso, sua escolha exige uma análise cuidadosa da estrutura das dívidas, das garantias existentes e dos credores envolvidos.

 

O que são as estratégias judiciais e extrajudiciais em Direito Bancário

As estratégias de Direito Bancário atuam de forma mais pontual, concentrando-se nos contratos financeiros da empresa, como empréstimos, financiamentos e operações de cartão de crédito. O trabalho pode começar com uma análise técnica desses contratos, voltada à identificação de encargos, cobranças ou cláusulas que mereçam questionamento. A partir dessa avaliação, podem ser consideradas uma negociação direta com a instituição financeira ou, quando necessário, uma medida judicial relacionada a um contrato específico ou a um conjunto de operações.

É importante fazer uma distinção. A negociação direta entre a empresa e o banco não se confunde com a recuperação extrajudicial prevista na Lei nº 11.101/2005. A recuperação extrajudicial possui requisitos e procedimento próprios e pode envolver a homologação de um plano pelo Poder Judiciário. Neste artigo, tratamos da negociação realizada diretamente com a instituição financeira, fora desse regime legal específico.

Essas estratégias possuem um alcance mais limitado, pois se concentram nas relações bancárias que estão sendo analisadas. Quando a solução é construída por meio de uma negociação extrajudicial, o procedimento tende a ser mais reservado e menos complexo do que uma recuperação judicial. Caso seja necessária uma medida judicial, porém, o processo será, em regra, público, e sua duração e seus custos dependerão das características do caso, da complexidade dos contratos e da postura da instituição financeira.

 

Como saber qual caminho considerar

A escolha entre uma estratégia bancária pontual e a recuperação judicial depende, principalmente, da extensão da crise e da natureza das dívidas da empresa.

Quando a dificuldade está concentrada em um ou poucos contratos bancários, uma análise técnica seguida de uma negociação direcionada pode ser suficiente. Nesse cenário, é possível avaliar encargos, garantias e condições específicas sem necessariamente envolver os demais credores ou toda a estrutura financeira da empresa.

Por outro lado, quando a crise atinge o negócio de forma mais ampla e envolve diferentes tipos de credores, como bancos, fornecedores e prestadores de serviços, a recuperação judicial pode ser um caminho a ser considerado. Sua utilidade está justamente na possibilidade de organizar, de forma conjunta, parte relevante das obrigações da empresa.

Mesmo quando a empresa não preenche os requisitos legais para requerer a recuperação judicial, ainda é possível adotar medidas pontuais em relação às dívidas bancárias. A análise de encargos, garantias e condições contratuais pode ser conduzida de forma independente, sem a necessidade de um processo que envolva toda a empresa.

Vale lembrar que muitas estratégias de Direito Bancário passam por uma negociação especializada com a instituição financeira, sem a necessidade de levar a discussão ao Judiciário. Em determinadas situações, essa atuação pode resultar na reestruturação da dívida, em condições mais adequadas ao caixa da empresa e até na obtenção de descontos expressivos, sempre a depender das características do contrato, do estágio da cobrança e da disposição do banco em negociar.

Em resumo: se o problema está concentrado em contratos bancários específicos, uma atuação direcionada pode ser mais adequada. Quando a crise envolve diversos credores e compromete a empresa de forma ampla, a recuperação judicial passa a merecer uma avaliação mais cuidadosa. Em determinadas situações, os dois caminhos podem até se complementar.

 

Sua empresa precisa mesmo de recuperação judicial? 

Antes da recuperação judicial, conheça as alternativas do Direito Bancário. Se a dificuldade da sua empresa está concentrada em dívidas bancárias, talvez existam caminhos mais direcionados do que a reorganização judicial de todo o negócio. A análise dos contratos, das garantias e do estágio de cada cobrança permite identificar se o problema pode ser tratado por meio de uma negociação especializada ou de medidas jurídicas específicas.

Entre em contato com o Teles e Stanquevicz Advogados para entender quais estratégias de Direito Bancário podem ser avaliadas no caso da sua empresa.